CURSOS DE LGPD, LAI E PRIVACIDADE, ECA DIGITAL E IA E PRIVACIDADE PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS
Prepare servidores, gestores e equipes técnicas para aplicar LGPD, LAI, ECA Digital e boas práticas de privacidade no uso da Inteligência Artificial dentro da realidade do setor público.
Possibilidade de contratação por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, III, “f”, da Lei nº 14.133/2021, observados os requisitos legais aplicáveis à contratação.


Cursos de LGPD para Órgãos Públicos, personalizados à realidade da sua instituição.
Cursos AO VIVO | On-line ou Presenciais | Conteúdo Personalizado | Certificadoo | Acesso à Gravação por até 6 meses
NÃO OFERECEMOS UM CURSO GENÉRICO DE LGPD.
A capacitação é adaptada à realidade da sua instituição.
Cada órgão público possui processos, riscos, sistemas, públicos atendidos e responsabilidades diferentes.
Por isso, os cursos da DataShield Brasil podem ser verticalizados considerando:
área de atuação da instituição;
perfil dos servidores e gestores;
processos e fluxos internos;
tipos de dados pessoais tratados;
nível de maturidade em LGPD;
atendimento ao cidadão;
utilização de sistemas e plataformas digitais;
utilização de Inteligência Artificial;
riscos operacionais e institucionais;
necessidades específicas de transparência e acesso à informação.
O objetivo é fazer com que o servidor compreenda não apenas o que determina a LGPD, mas principalmente como agir corretamente dentro da rotina da sua instituição.


“Capacite seus servidores para os desafios reais da privacidade, transparência pública e Inteligência Artificial com treinamentos especializados, personalizados e aplicados à realidade da sua instituição.”
Curso 1:
LGPD nas Instituições e Entidades do Setor Público
Capacitação prática sobre privacidade e proteção de dados pessoais aplicada à rotina de órgãos e entidades públicas.
Indicado para: Servidores, gestores, RH, Jurídico, TI, Compliance, Controladoria, Ouvidoria, atendimento ao cidadão, áreas administrativas, encarregados de dados e lideranças.
Principais temas:
fundamentos da LGPD;
dados pessoais e dados pessoais sensíveis;
tratamento de dados pelo Poder Público;
responsabilidades dos agentes públicos;
compartilhamento de dados;
incidentes e vazamentos;
segurança da informação;
direitos dos titulares;
boas práticas operacionais;
riscos jurídicos e administrativos;
situações práticas do cotidiano da instituição.
Curso 2: Privacidade Aplicada à LAI - Lei de Acesso a Informação
Privacidade e Transparência Pública com Segurança
Como garantir acesso à informação e transparência sem expor indevidamente dados pessoais.
Capacitação especialmente indicada para instituições e áreas responsáveis por transparência, atendimento ao cidadão e gestão de informações públicas.
Indicado para: Ouvidoria, SIC/e-SIC, Jurídico, Compliance, Controladoria, Comunicação, Gestão Documental, Arquivo, RH e áreas de Transparência.
Principais temas:
integração entre LGPD e LAI;
transparência ativa e passiva;
limites do acesso à informação;
informações pessoais e dados protegidos;
anonimização, pseudonimização e tarjamento;
publicidade versus privacidade;
compartilhamento adequado de informações;
análise prática de situações envolvendo LAI e LGPD;
prevenção de divulgações indevidas.
ATENÇÃO DO GESTOR PÚBLICO
O Acórdão nº 506/2025-TCU-Plenário identificou lacunas nas ações de capacitação envolvendo simultaneamente proteção de dados pessoais e transparência pública.
O TCU destacou a importância da realização de capacitações que considerem as particularidades do setor público, os processos de trabalho da instituição e suas competências legais.
É justamente essa a proposta dos treinamentos verticalizados da DataShield Brasil.
Curso 3:
LGPD e Boas Práticas de Privacidade no Uso da Inteligência Artificial
Privacidade e boas práticas no uso da IA no Setor Público
O uso crescente de ferramentas de Inteligência Artificial pelos servidores cria novos riscos relacionados a informações institucionais, documentos, dados pessoais e dados sensíveis.
A capacitação prepara equipes para utilizar IA de maneira mais consciente, segura e responsável.
Indicado para: Gestores, servidores, TI, Jurídico, Compliance, Comunicação, RH e usuários de ferramentas de Inteligência Artificial.
Principais temas:
LGPD aplicada à Inteligência Artificial;
riscos no uso de IA generativa;
inserção de informações institucionais em plataformas de IA;
proteção de dados pessoais e sensíveis;
riscos de vazamento de informações;
utilização responsável de ChatGPT e ferramentas similares;
segurança da informação aplicada à IA;
governança e boas práticas;
situações práticas envolvendo servidores públicos.
Curso 4:
LGPD e ECA Digital
Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital
Capacitação direcionada às instituições que coletam, armazenam, utilizam ou compartilham dados de crianças e adolescentes.
Especialmente indicada para:
Secretarias de Educação;
Secretarias de Saúde;
Secretarias de Assistência Social;
escolas;
conselhos;
fundações;
projetos sociais;
instituições educacionais;
entidades que atendem crianças e adolescentes.
Principais temas:
LGPD aplicada aos dados de crianças e adolescentes;
ECA Digital;
melhor interesse da criança e do adolescente;
responsabilidades institucionais;
compartilhamento de dados;
exposição de menores em ambientes digitais;
utilização de imagens e informações;
plataformas educacionais;
riscos jurídicos e reputacionais;
boas práticas institucionais.
Escolha os cursos que mais se adequam a sua realidade e maturidade em privacidade
8 HORAS DE CAPACITAÇÃO
Cada curso tem conteúdo estruturado para conscientização e aplicação prática.
INSTRUTORES AO VIVO
Participantes podem fazer perguntas e discutir situações relacionadas à realidade da instituição.
ON-LINE OU PRESENCIAL
Capacitações remotas para instituições de todo o Brasil ou treinamentos presenciais.
CAPACITAÇÕES EM GRANDE ESCALA
Estrutura para treinamento de grupos de servidores e grandes públicos institucionais.
CONTEÚDO PERSONALIZADO
O treinamento pode ser adaptado aos processos, públicos, riscos e características da instituição contratante.
CERTIFICADO DIGITAL
Certificação de participação aos servidores capacitados.
GRAVAÇÃO DISPONÍVEL POR ATÉ 6 MESES
Nas capacitações on-line ao vivo, a gravação pode permanecer disponível aos participantes por até seis meses, facilitando revisão do conteúdo e alcance dos servidores que não puderam acompanhar integralmente o treinamento.
Para órgãos públicos, a contratação dos cursos da DataShield pode ser realizada por inexigibilidade de licitação (INEX), conforme previsto na legislação brasileira.
SUA INSTITUIÇÃO PRECISA CAPACITAR 50, 500 OU MAIS DE 1.000 SERVIDORES?
Estruturamos a capacitação de acordo com a dimensão e a necessidade da instituição.
Podemos atender:
turmas institucionais;
departamentos específicos;
secretarias;
autarquias;
fundações;
empresas públicas;
conselhos;
câmaras legislativas;
órgãos municipais, estaduais e federais;
grandes eventos on-line para milhares de participantes.
Solicite uma proposta dimensionada para sua instituição.


LEVE UMA CAPACITAÇÃO DATASHIELD PARA SUA INSTITUIÇÃO
Conte-nos o número aproximado de participantes e quais temas sua instituição precisa abordar.
Nossa equipe poderá estruturar uma proposta de capacitação adequada à realidade do órgão.
LGPD PARA O SETOR PÚBLICO
LGPD + LAI
LGPD + INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
LGPD + ECA DIGITAL
Contratação por Inexibilidade
A Lei nº 14.133/2021 prevê treinamento e aperfeiçoamento de pessoal entre os serviços técnicos especializados que podem fundamentar contratação por inexigibilidade.
O art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021 contempla treinamento e aperfeiçoamento de pessoal entre os serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
A contratação por inexigibilidade depende da análise e da instrução do processo administrativo pelo órgão contratante, inclusive quanto à caracterização do objeto, à notória especialização e aos demais requisitos previstos na legislação aplicável.
A DataShield pode fornecer ao órgão interessado as informações comerciais e a documentação institucional pertinente à sua proposta de capacitação para subsidiar a análise do processo de contratação.
Para mais informações sobre a contratação via INEX, entre em contato conosco pelo e-mail comercial@datashieldbrasil.com.br.


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